Chegou a sua hora! Com 64 anos ou mais, você pode ter direito ao Benefício Assistencial BPC-LOAS, um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024) do Governo Federal.
O que é o BPC-LOAS?
É um benefício social criado para garantir a proteção social de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda.
Quem tem direito?
- Idosos:
- Acima de 64 anos;
- Sem renda ou renda familiar bruta mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Ou com incapacidade de longo prazo que os impeça de trabalhar e prover o próprio sustento.
Requisitos:
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Idade mínima de 64 anos;
- Renda familiar bruta mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Comprovação da idade (para idosos);
- Comprovação da incapacidade de longo prazo (se for o caso).
Observações importantes:
- O BPC-LOAS não é aposentadoria, portanto, não há direito ao décimo terceiro salário.
- O benefício é pago enquanto durar a situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
- Famílias com renda acima do limite podem ter direito ao BPC-LOAS na via judicial, mediante comprovação de despesas com tratamento e outros custos.
Benefícios para Idosos:
- Acesso a serviços de saúde e assistência social.
- Transporte público gratuito ou com desconto.
- Isenção de taxas em serviços públicos.
- Descontos em medicamentos e outros produtos.
- Outros benefícios, de acordo com a legislação local.
Como solicitar o BPC-LOAS:
- Acesse o site do INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Busque por “BPC-LOAS” e siga as instruções.
- É necessário ter cadastro no CadÚnico, que pode ser feito no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.
Dicas:
- Consulte um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar seu caso e auxiliar na solicitação do BPC-LOAS.
- Guarde toda a documentação comprobatória da idade, renda familiar e despesas.
- Não desista se o seu pedido for negado inicialmente. Você pode recorrer da decisão.
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Observações:
- O texto foi reformulado para ser mais informativo e direto.
- As informações sobre os requisitos e como solicitar o BPC-LOAS foram destacadas.
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- Um novo texto sobre o mesmo tema foi criado, mas não foi incluído nesta resposta.
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